Larissa Domingues – Do CorreioWeb
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (1/6) lei que cria 209 postos efetivos para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Também serão criados 95 cargos em comissão e funções de confiança. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União (página um da seção um) a ocupação dos cargos e funções fica condicionada à expressa autorização da lei orçamentária anual.
Do número total de vagas efetivas, 88 são para analista e 121 para técnicos. De acordo com informações do órgão, as remunerações devem variar de R$ 3.993,09 a R$ 6.551,52.
Segundo a assessora de imprensa do CNMP, o preenchimento das vagas aprovadas se dará de forma gradual. Ela chamou a atenção também para o artigo 4º do texto, pois ele autoriza a redistribuição de pessoal do MPU, mediante a opção dos servidores removidos, para ocupar as vagas criadas. “A ocupação pode ser feita por servidores já empossados aqui no Conselho ou por transferência dos aprovados no último concurso do MPU”, explicou.
